Termos do serviço
Identificação
A loja online Loja D'Água é explorada por:
Sicosonda, Lda.
NIPC / número de matrícula: 508 398 150
Capital social: 50.000,00 €
Rua de Leiria, 1
3100-437 Pombal
Portugal
Telefone: 236 213 255 — chamada para a rede fixa nacional
E-mail: geral@lojadagua.pt
Âmbito
As presentes condições regulam a utilização da loja online e as compras efetuadas através da Loja D'Água.
As normas legais imperativas de proteção dos consumidores prevalecem sobre quaisquer disposições contratuais incompatíveis.
Informação antes da compra
Antes da conclusão da encomenda são disponibilizadas, de acordo com o produto e o meio utilizado, informações relativas às características essenciais do bem, preço, impostos, despesas de entrega, meios de pagamento, disponibilidade, entrega, garantia legal, livre resolução e informação de segurança aplicável.
Preços
Os preços apresentados na loja estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação clara em contrário permitida pela legislação.
Os custos de entrega aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.
Não serão acrescentados à compra custos adicionais que não tenham sido previamente informados e aceites pelo cliente.
Encomendas
O cliente seleciona os produtos pretendidos, revê o carrinho, fornece os dados necessários, seleciona a forma de entrega e pagamento disponível e confirma a encomenda.
Antes da confirmação final, o cliente dispõe da possibilidade de rever os dados introduzidos.
A receção de uma encomenda é confirmada através do contacto indicado pelo cliente.
Pagamento
Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados no checkout.
A encomenda será processada de acordo com as condições do meio de pagamento selecionado e após a confirmação necessária.
Disponibilidade
A Loja D'Água procura manter a informação de stock tão atualizada quanto possível.
Se, excecionalmente, um produto se tornar indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado e serão aplicadas as soluções legalmente previstas, incluindo reembolso quando devido.
Entrega
Os prazos, áreas e condições de entrega encontram-se descritos na Política de Envios.
Nos casos em que um artigo necessite de transporte especial e o respetivo custo não possa ser calculado automaticamente, o cliente será informado antes de ficar vinculado a esse custo.
Direito de livre resolução
Nas compras à distância realizadas por consumidores, o direito de livre resolução pode ser exercido, em regra, no prazo de 14 dias.
Nas vendas de bens, este prazo começa, em regra, quando o consumidor ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquire a posse física do bem.
Os procedimentos, condições e exceções são apresentados na Política de Devoluções e Reembolsos.
Garantia legal
Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Para bens móveis novos, o profissional responde, em regra, pelas faltas de conformidade que se manifestem durante 3 anos a contar da entrega.
Uma garantia comercial concedida pelo fabricante não substitui nem limita os direitos decorrentes da garantia legal.
Produtos técnicos e compatibilidade
Alguns produtos comercializados pela Loja D'Água exigem confirmação de referência, dimensão, potência, modelo ou compatibilidade com equipamento existente.
O cliente deve verificar as informações indicadas na ficha do produto.
Quando exista dúvida de compatibilidade, recomendamos o contacto prévio com a Loja D'Água.
Os avisos, instruções e informação de segurança disponibilizados pelo fabricante devem ser respeitados.
Faturação
O cliente deve fornecer os dados de faturação que pretenda incluir no documento fiscal antes da respetiva emissão.
A faturação é efetuada de acordo com a legislação fiscal aplicável.
Reclamações
O cliente pode contactar-nos através de geral@lojadagua.pt.
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de conflito de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.
O município de Pombal encontra-se abrangido pelo CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies da Loja D'Água.
Lei aplicável
Sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores, aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia diretamente aplicável.
Última atualização: setembro de 2026.